Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito ConstitucionalPrincípios da administração públicaINCAB (ex-FUNCAB) 2011
Pref VG (MT)
Questão de Direito Constitucional
A norma constitucional prevendo que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” enuncia o princípio da:
Mais questões de Princípios da administração pública
- Com Exam Pref Bauru 2026De acordo com o Art. 37º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:
- IGEDUC 2026Os princípios constitucionais da Administração Pública configuram fundamentos jurídicos e éticos que orientam a atuação do Estado, vinculando o exercício da função administrativa…
- Quadrix 2026O princípio da legalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, vincula a atuação do fiscal do CREFONO ao que estiver expressamente previsto em Lei ou em Norma Reg…
- FGV 2026A Constituição do Estado de Goiás prevê um rol de princípios que regerão a Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos poderes do estado e dos municípios. Incluído ne…
- IGEDUC 2026A Constituição estabelece princípios estruturantes e regras específicas aplicáveis à Administração Pública direta e indireta, vinculando todos os entes federativos e Poderes const…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.