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SEDUC SP

Questão de Direito Constitucional

PROCESSO DE PROMOÇÃO | QUADRO DO MAGISTÉRIO – 2022 001. Prova objetiva DiREtOR DE ESCOla (OPÇÃO: 001) assinando termo respectivo. Confidencial até o momento da aplicação. Prédio Sala Carteira Confidencial até o momento da aplicação.

O artigo 5o da Constituição Federal de 1988 (CF/88) é considerado um fundamento do ordenamento jurídico brasileiro nacional, devido à sua relevância para a manutenção da democracia e dos direitos humanos fundamentais do cidadão brasileiro. O caput do referido artigo da CF/88 estabelece que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a do direito à vida, à liberdade, à , à segurança e à propriedade”. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.