Question

Uma reforma constitucional reconheceu determinado direito social de viés prestacional em benefício dos oficiais da Polícia Militar. Esse direito foi veiculado em norma constitucional de eficácia limitada. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a referida norma constitucional:

Accepted Answer

B) revoga a legislação infraconstitucional preexistente que seja com ela incompatível;

Answer

A) deu origem a um direito subjetivo;

Answer

C) não produzirá nenhum efeito até que sua eficácia seja integrada pela legislação infraconstitucional;

Answer

D) permite a imediata fruição do direito, embora a legislação infraconstitucional possa reduzir o seu alcance;

Answer

E) assegura a imediata observância do conteúdo essencial do direito, mas admite a ponderação dos aspectos periféricos.

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