Questões de Direito Processual Penal · Vunesp
Direito Processual PenalPrisão preventivaVunesp 2012
Pref Sorocaba
Questão de Direito Processual Penal
A prisão preventiva, para que seja decretada, demanda prova da existência do crime e indício suficiente de autoria (CPP, art. 312). Além desses dois requisitos, a referida modalidade de prisão, por ser uma medida cautelar, deve ter como objetivo uma utilidade para o processo como, por exemplo, I. a garantia da ordem pública; II. a garantia da ordem econômica; III. assegurar a aplicação da lei penal. É correto o que se afirma em
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
