A Instrução CVM nº. 10/80 determina con… (CAE CFC 2008)

Questões de Direito Empresarial · CAE CFC

Direito EmpresarialMercado de capitais e Comissão de Valores MobiliáriosCAE CFC 2008

CFC

A Instrução CVM nº. 10/80 determina condições para as Companhias Abertas adquirirem suas ações no mercado e mantê-las em tesouraria para futura recolocação ou cancelamento. As condições abaixo são impeditivas para a adoção do procedimento, exceto:

AResultar em diminuição do capital social.BEstiver em estudo oferta pública de aquisição de suas ações.CCriar por ação ou omissão, direta ou indiretamente, condições artificiais de demanda, oferta ou preço das ações ou envolver práticas não eqüitativas.DRequerer a utilização de recursos superiores ao saldo de lucros ou reservas disponíveis, constantes do último balanço.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.