Acerca das disposições do CPP quanto ao… (Cebraspe 2010)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalExame de corpo de delito e períciasCebraspe 2010

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Acerca das disposições do CPP quanto ao exame para o reconhecimento de escritos, assinale a opção correta.

AA pessoa a quem se atribua o escrito obrigatoriamente será intimada para o ato de reconhecimento.BNa comparação dos escritos, só poderão ser usados documentos que já foram judicialmente reconhecidos como redigidos pela própria pessoa.CPara a comparação da escrita somente serão utilizados documentos de autenticidade comprovada.DA autoridade, quando necessário, requisita os documentos que existem nos arquivos ou estabelecimentos públicos para exame, ou realiza a diligência nesses locais, se daí não puderem ser retirados.EQuando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade ordena que a pessoa escreva o que lhe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, o reconhecimento de escrito ficará impossibilitado, pois referida diligência não poderá ser feita por meio de carta precatória.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.