O orçamento público pode ser estudado s… (NCE e FUJB (UFRJ) 2005)

Questões de AFO e Direito Financeiro · NCE e FUJB (UFRJ)

AFO e Direito FinanceiroConceito e natureza jurídica do orçamento públicoNCE e FUJB (UFRJ) 2005

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O orçamento público pode ser estudado sob diversos aspectos, tais como: político, jurídico, econômico e financeiro. O aspecto:

Aeconômico é caracterizado pelo fluxo monetário de receitas e despesas;Beconômico está vinculado, por exemplo, à criação de empregos mediante novas fontes de trabalho, intervindo assim na solução de problemas sociais;Cfinanceiro é resultado das características políticas do orçamento, que deve visar maior produção com menor gasto;Dpolítico é o que define a Lei Orçamentária no conjunto de leis do país;Ejurídico diz respeito à sua característica de Plano de Governo ou Programa de Ação, baseando-se em ações diretas do Poder Judiciário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.