Qualquer pessoa, de acordo com o dispos… (FMP 2008)

Direito CivilPropriedade e direitos de vizinhançaFMP 2008

MPE MT

Qualquer pessoa, de acordo com o disposto no artigo 1 293 do CC, pode construir canais através de prédios alheios, para receber as águas a que tenha direito. Quanto à afirmativa acima, é correto afirmar que

Ao proprietário prejudicado não pode exigir que a canalização seja subterrânea.Bo proprietário prejudicado não tem direito à indenização pela construção dos canais, pois a água é um bem necessário a todos.Co legislador permite a construção de canais para canalização de águas, seja qual for a finalidade ou utilização dessas águas, pelo construtor.Do proprietário tem direito à indenização apenas pelos danos produzidos pela construção do canal, nada mais podendo pleitear.Eas águas canalizadas devem ter como finalidade as primeiras necessidades da vida e, em época de seca, a dessedentação dos animais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.