Questões de Direito Ambiental · MS (SARMENTO)

Direito AmbientalProteção da faunaMS (SARMENTO) 2026

SEMIL SP

Questão de Direito Ambiental

Ainda de acordo com a Resolução CONAMA n.º 489, de 26 de outubro de 2018, quando é facultado ao órgão ambiental competente a sua retirada da posse do empreendimento?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.