Question

Acerca da competência no direito processual penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) É possível a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes.

Answer

A) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.

Answer

B) A competência por prerrogativa de função, relativa a atos administrativos do agente, prevalece desde que o inquérito ou a ação judicial seja iniciado(a) antes do término do exercício da função pública.

Answer

C) A distribuição para prática de diligências anteriores à denúncia ou queixa, exceto nos casos de concessão de fiança ou decretação de prisão preventiva, não ensejará a prevenção da ação penal.

Answer

E) Para impedir o tumulto processual, o Juiz é obrigado a proceder com a separação de processos, ainda que repute inconveniente a separação quando diante de um número excessivo de acusados.

Mais questões de Competência no processo penal