Questões de Direito Tributário · Fronte
Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídicaFronte 2025
Pref Santa Bárbara
Questão de Direito Tributário
No estudo das formas de desoneração tributária, é essencial distinguir a origem normativa que impede a cobrança do tributo. Enquanto uma figura representa uma limitação à competência tributária prevista diretamente na Constituição, a outra consiste na dispensa do pagamento do tributo prevista em lei infraconstitucional. Assinale a alternativa que correta e respetivamente identifica esses institutos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.