Direito EleitoralPropaganda eleitoralCONSCAM 2018
CM Pederneiras
Questão de Direito Eleitoral
Sobre as eleições de 2018, assinale abaixo a alternativa correta. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta segunda (16) que o órgão abriu investigações pontuais para apurar a ocorrência de campanha antecipada entre candidatos às eleições deste ano. (...). Segundo a procuradora, o objetivo é diferenciar o anúncio da intenção de concorrer, que é permitido pela Constituição, da campanha antecipada, quando há pedido explícito de votos. A PGR ainda está no início das investigações. (Folha de São Paulo, 16.abr.2018. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/04/anoeleitoral-comeca-com-incerteza-sobre-financiamento-decampanha-diz-dodge.shtml.) I - Esta não será a primeira eleição presidencial na história recente sem a doação eleitoral de empresas, pois a minirreforma eleitoral não tratou deste tema. II - Esta será a primeira eleição presidencial na história recente sem a doação eleitoral de empresas por causa da minirreforma eleitoral. III - A doação eleitoral de empresas foi proibida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro de 2015. IV - A doação eleitoral de empresas foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro de 2015.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

