Questões de Direito Administrativo · FGV
Direito AdministrativoVacância de cargo públicoFGV 2026
TCE PE
Questão de Direito Administrativo
A Lei estadual nº 6.123/1968 disciplina as hipóteses de vacância de cargo público e as penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores. A respeito desses temas, analise as afirmativas a seguir. I. A promoção não constitui hipótese de vacância, configurando exclusivamente forma de provimento. II. As penalidades disciplinares incluem repreensão, multa, suspensão, destituição de função, demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade. III. A pena de suspensão não excederá trinta dias. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.