Questões de Saúde · INCAB (ex-FUNCAB)
SaúdeLei 8.142/1990 – Participação da comunidade e financiamento do SUSINCAB (ex-FUNCAB) 2016
Pref SM Jetibá
Questão de Saúde
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A participação da comunidade é um dos princípios do SUS e está definida na Lei Federal nº 8.080. Isto significa que a população tem o direito de interferir na definição das políticas e programas de saúde de sua localidade e fiscalizar o seu cumprimento. A Lei Federal nº 8.142 criou duas instâncias para a participação da comunidade, que são:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.