No âmbito da Administração Pública Fede… (Quadrix 2014)

Questões de Direito Administrativo · Quadrix

Direito AdministrativoOutros temasQuadrix 2014

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No âmbito da Administração Pública Federal no Brasil, o direito do administrado de ter a assistência de um advogado durante o processo administrativo é:

Aobrigatório, sob pena de nulidade do processo.Bfacultativo, dependendo da vontade do administrado.Cfacultativo, pois o administrado pode buscar a apreciação do judiciário a qualquer momento.Dobrigatório nos casos em que o regime legal for semelhante ao contencioso administrativo.Efacultativo, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.