De acordo com a Lei Complementar nº 214… (FEPESE 2025)

Direito TributárioOutros temasFEPESE 2025

– Prefeitura Municipal de Cunha Porã

De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é de competência:

ADa União.BDos Municípios e do Distrito Federal.CExclusiva dos Estados e do Distrito Federal.DCompartilhada entre Estados, Municípios e Distrito Federal.EComum entre a União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.