A Lei Complementar n 122/2018, no que c… (FCC 2018)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratórioFCC 2018

Pref Macapá

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A Lei Complementar n 122/2018, no que concerne à retribuição pecuniária consistente em parcelas de caráter indenizatório ou eventual, estabelece que

Aserá concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.Bà família do servidor que falecer na nova sede serão assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de um ano, contado da data do óbito.Cfará jus à diária o servidor que se deslocar da sede a trabalho, por período superior a trinta dias, quando o deslocamento constitua exigência permanente do cargo.Das indenizações incorporam-se ao vencimento ou proventos nos casos e condições indicados em lei específica.Ea ajuda de custo, quando concedida, corresponderá a três meses de remuneração do servidor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.