Question

Sobre a defesa no Auto de Infração, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) O autuado apresentará defesa, no prazo de 20 dias contados da intimação.

Answer

B) Apresentada a defesa, terá o autuante o prazo de 30 dias para impugná-la.

Answer

C) Na defesa, o autuado alegará toda a matéria que entender útil, indicará e requererá as provas que pretenda produzir, juntará logo as que constarem de documentos e, sendo o caso, arrolará testemunhas até o máximo de 05 dias.

Answer

D) Nos processos iniciados mediante reclamação contra lançamento, será dada vista a funcionário da repartição competente para aquela operação, a fim de apresentar contrarrazões, no prazo de 30 dias, contados da data em que receber o processo.

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