Question

Sobre o tema prescrição, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

E) a prescrição intercorrente é forma de prescrição da pretensão punitiva, se fundamenta na pena em concreto e não pode utilizar como cálculo períodos anteriores à sentença condenatória.

Answer

A) são modalidades de prescrição, expressamente previstas no Código Penal, a prescrição pela pena em abstrato, a prescrição pela pena em concreto e a prescrição pela pena em perspectiva ou antecipada.

Answer

B) se a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva é reconhecida ao autor A, porque era menor de 21 (vinte e um) anos ao tempo do fato, a redução do prazo prescricional pela metade também beneficia o partícipe B, maior de 21 (vinte e um) anos ao tempo do fato.

Answer

C) na hipótese de crime continuado, a prescrição retroativa regula-se pela pena concretamente imposta na sentença, considerando para efeito de cálculo o acréscimo de pena decorrente da continuação.

Answer

D) a declaração da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória extingue todos os efeitos penais e extrapenais da condenação.

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