Sobre os recursos no Código de Processo… (Com. Exam. (MPE PR) 2016)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE PR)

Direito Processual CivilTeoria geral dos recursosCom. Exam. (MPE PR) 2016

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Sobre os recursos no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

AA apelação do Código de Processo Civil de 2015 devolve ao tribunal apenas a matéria decidida na sentença, não havendo possibilidade de que o tribunal analise outros assuntos analisados em decisões interlocutórias;BNo processo eletrônico, a juntada de cópia das razões do agravo de instrumento é uma faculdade da parte recorrente;COs embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso;DNo agravo interno, entendo o relator pela manutenção da decisão monocrática recorrida, poderá o acórdão limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno;EDetermina o Código de Processo Civil que os vícios formais ensejam a imediata inadmissibilidade dos recursos extraordinário e especial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.