Sobre os prazos processuais, conforme o… (Com. Exam. (TRT 16) 2011)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (TRT 16)

Direito Processual CivilPrazos processuais e preclusãoCom. Exam. (TRT 16) 2011

TRT

Sobre os prazos processuais, conforme o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

AA superveniência de férias não suspenderá o curso do prazo processual, prorrogando-se o termo final para o primeiro dia útil após o seu término.BNa omissão da lei, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a 25 18 ETAPA- PROVA OBJETIVA SELETIVA-CADERNO 2 -z<'TURNO-11/09/2011, 14HooAs 18HOO complexidade da causa.CComputar-se-á em dobro o prazo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública, computando-se prazo igual ao recorrido, em razão da isonomia.DNão havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.EQuando o expediente forense for encerrado antes da hora normal, o prazo que se encerraria naquele dia considera-se prorrogado para a primeira hora útil seguinte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.