Sobre o tema “competência interna”, ass… (ESAF 2007)

Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilModificação de competência, incompetência e conflito de competênciaESAF 2007

PG DF

Sobre o tema “competência interna”, assinale a afirmativa incorreta.

ACompetência material é absoluta; competência territorial é relativa.BPelo princípio da perpetuatio jurisditionis, uma vez proposta a ação e definida a competência, são irrelevantes as modifi cações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.CA incompetência absoluta deve ser argüida por meio de exceção.DA ação fundada em direito pessoal deve ser proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.EA nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o foro do domicílio do réu.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.