ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: (Com. Exam. (MPF) 2011)

Questões de Direito Eleitoral · Com. Exam. (MPF)

Direito EleitoralCrimes eleitorais e processo penal eleitoralCom. Exam. (MPF) 2011

MPF

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A( ) verificada a conexão entre crime comum e crime eleitoral, a competência para processar e julgar ambos os delitos é da Justiça Comum;B( ) os crimes previstos no Código Eleitoral admitem, em regra, tanto a forma dolosa quanto a culposa;C( ) como a legislação eleitoral não prevê delitos especificos contra a honra, os crimes de calúnia, difamação, e injúria praticados na propaganda eleitoral devem ser denunciados com base nos tipos e penas respectivamente previstos no Código Penal para aquelas condutas (artigos 138, 139 e 140 do Código Penal), agindo nesse caso o Ministério Público mediante representação do ofendido e sendo competente a Justiça Comum;D( ) os crimes eleitorais são de ação penal pública Incondicionada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.