Questão de Direito Ambiental

a) Explique como o zoneamento urbano pode contribuir para a melhoria da qualidade da água de uma bacia hidrográfica. (valor: 4,0 pontos) b) Cite e explique duas consequências da supressão da vegetação em relação à drenagem da água no contexto da expansão urbana. (valor: 6,0 pontos) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Área livre QUesTão DiscUrsiva 04 O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei Federal n. 9.985, de 2000, foi concebido com vistas à potencializar o papel das unidades de conservação e tem como função salvaguardar a representatividade de porções significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional, de forma a preservar o patrimônio biológico existente. Além dessa função, as unidades de conservação devem garantir às populações tradicionais o uso sustentável dos recursos naturais e propiciar às comunidades do entorno o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/sistema-nacional-de-ucs-snuc>. Acesso em: 17 jul. 2019 (adaptado). Considerando as informações apresentadas, cite cinco ações estratégicas destinadas ao uso indireto e sustentável de uma unidade de conservação de proteção integral e que contemplem as comunidades do entorno. (valor: 10,0 pontos) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Área livre QUesTão DiscUrsiva 05 A Portaria n. 307, de 2019, do Ministério do Meio Ambiente, aprovou o Programa Nacional Lixão Zero, que tem como objetivos elaborar um diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos urbanos do país, propor a situação desejada e estabelecer indicadores para avaliar a implementação dessa política. No Programa Lixão Zero há um plano de ação e uma agenda de atividades, que serão atualizados de acordo com a evolução do programa. Uma das ações que compõe esse plano é a recuperação ambiental de áreas contaminadas, com vistas a cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Essa política estabelece que as áreas degradadas em razão de disposição inadequada de resíduos sólidos ou rejeitos deverão ser objeto de recuperação ambiental. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/agenda-ambiental-urbana/res%C3%ADduos-s%C3%B3lidos.html>. Acesso em: 15 jul. 2019 (adaptado). Considerando as informações apresentadas, cite duas consequências socioambientais e sanitárias decorrentes do descarte de resíduos sólidos em lixões. Para cada consequência citada, proponha uma alternativa que solucione o problema apresentado. (valor: 10,0 pontos) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Área livre