Questões de Direito Administrativo · Consulplan
Direito AdministrativoSeguridade social do servidorConsulplan 2021
Funprev
Questão de Direito Administrativo
Considerando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a ciência hermenêutica, assinale, a seguir, a norma hierarquicamente inferior a uma Portaria normativa, expedida no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência, tratando de regras do Regime Próprio de Previdência Social.
Mais questões de Seguridade social do servidor
- IGEDUC 2026No âmbito do Poder Legislativo municipal, os servidores efetivos vinculam-se, em regra, a regime próprio de previdência social (RPPS), quando instituído pelo ente federativo, enqu…
- Legalle 2026Tem-se, de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, que cabe ao Município cumprir e Íazer cumprir as disposições legais e sobre e do regulamentares segurança me…
- COPERVE UFSC 2026Assinale a alternativa que completa corretamente a frase abaixo. De acordo com Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioat…
- FGV 2026A organização não governamental Alfa, sem fins lucrativos e que não possui qualificação como Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip)…
- Selecon 2026Segundo a Lei Federal n.° 8.112/90, no caso de servidor aposentado e em débito com erário tiver sua aposentadoria cassada, isso implicará sua inscrição na dívida ativa. Nesse cont…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.