A separação de poderes prevista pela Co… (UFMT 2016)

Questões de Direito Constitucional · UFMT

Direito ConstitucionalSeparação dos PoderesUFMT 2016

CM Sorriso

A separação de poderes prevista pela Constituição Federal é base e limitação da atuação do Estado em suas diversas funções. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.

AO Poder Judiciário possui função típica ao estabelecer o regimento interno de seus tribunais.BO Poder Legislativo possui função atípica ao fiscalizar o Executivo contábil, financeira e orçamentariamente.CO Poder Executivo possui função típica quando o Presidente da República adota medida provisória, com força de lei.DO Poder Legislativo possui função atípica ao dispor sobre sua organização, prevendo cargos, concedendo férias e licenças a servidores.

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