Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilAção rescisóriaESAF 2007

TCE GO

Questão de Direito Processual Civil

Na forma do Código de Processo Civil, cabe ação rescisória quando a sentença de mérito atacada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.