Questões de Direito Constitucional · Avança SP

Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agráriaAvança SP 2023

Pref Rio Claro (SP)

Questão de Direito Constitucional

Quanto à ordem econômica e financeira, nos termos do artigo 184 e do seu parágrafo primeiro, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a desapropriação para fins de reforma agrária:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.