No estudo da Teoria do Crime, a imputaç… (FGV 2012)

Direito PenalFato típico, conduta e relação de causalidadeFGV 2012

SEN

No estudo da Teoria do Crime, a imputação objetiva relaciona uma série de princípios que objetivam delimitar e corrigir a teoria da equivalência dos antecedentes adotada pelo artigo 13 do Código Penal, procurando complementar a questão do nexo causal. Nessa linha, assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao estudo da imputação objetiva.

ANão há imputação objetiva da conduta quando o risco criado é permitido.BNão há imputação objetiva quando o risco criado é tolerado ou aceito pela comunidade.CNão há imputação objetiva do resultado quando a ocorrência deste não está sob o domínio do agente.DNão há imputação objetiva quando o bem jurídico protegido é disponível e a vítima, seja ela qual for, dá seu consentimento.ENão há imputação objetiva quando o risco criado é insignificante.

Lei seca citada

CP, art. 13: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.