Acerca do crime de falsificação de docu… (Cebraspe 2006)

Direito PenalCrimes contra a fé públicaCebraspe 2006

TRT 5

Acerca do crime de falsificação de documento público, assinale a opção correta.

ANão há aumento de pena se o sujeito ativo for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.BMesmo que a falsificação seja grosseira, sem potencialidade de lesão à fé pública, o crime não se desnatura.CA consumação do crime de falsificação de documento público ocorre com seu efetivo uso, já que o momento anterior a esse uso consiste em meros atos preparatórios do delito.DO delito de falsificação de documento público é material.EO agente que insere na carteira de trabalho do empregado declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado incorre nas mesmas penas do crime de falsificação de documento público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.