Relativamente ao processo cautelar, não… (Com. Exam. (TRF 1) 2005)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (TRF 1)

Direito Processual CivilTutela cautelar e processo cautelarCom. Exam. (TRF 1) 2005

TRF 1

Relativamente ao processo cautelar, não é correto afirmar:

Aa doutrina majoritária admite como características do processo cautelar a autonomia, a instrumentalidade, a acessoriedade, a sumariedade, a revogabilidade e a temporariedade (para alguns, provisoriedade);Bas chamadas ações de produção antecipada de prova, por serem cautelares administrativas, não geram a prevenção do juízo;Cna cautelar de atentado, a competência é sempre do juízo que conheceu originariamente da causa principal, ainda que esta já se encontre no tribunal;Dcabe ao requerente da cautelar propor a ação principal no prazo prescricional de 30 (trinta) dias, contado da data da efetivação da medida cautelar, quando esta tiver sido concedida em procedimento preparatório.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.