Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE RS)

Direito Processual CivilAtos processuais, negócios processuais e processo eletrônicoCom. Exam. (MPE RS) 2012

MPE RS

Questão de Direito Processual Civil

Em relação à informatização do processo judicial, considere as afirmações abaixo. I. Todos os documentos anexados a um processo judicial eletrônico devem ser assinados digitalmente, isto é, devem possuir uma versão digitalizada da assinatura manuscrita do autor ou autores do documento como prova inequívoca de sua veracidade. II. Para utilizar o sistema de processo judicial eletrônico, é necessário possuir um certificado digital do tipo A3 (cartão inteligente ou token criptográfico), emitido por uma autoridade certificadora vinculada à ICP-Brasil. III. Os órgãos do Poder Judiciário poderão desenvolver sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais por meio de autos total ou parcialmente digitais, utilizando, preferencialmente, a rede mundial de computadores e acessos por meio de redes internas e externas. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.