Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · MS (SARMENTO)
Segurança Pública e Legislação PolicialSINASE e medidas socioeducativasMS (SARMENTO) 2023
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Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê medidas socioeducaticas aos adolescentes 7 que praticaram ato infracional. Verificada a prática, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente diferentes medidas, entra elas a liberdade assistida. Qual das alternativas corresponde corretamente a esta afirmação?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.