A obrigação tributária principal surge… (IGECAP 2026)

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributáriaIGECAP 2026

Pref São Dom (PB)

A obrigação tributária principal surge a partir da ocorrência de um evento previsto em lei como relevante para fins fiscais. Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, considera-se ocorrido o fato gerador:

ACom o lançamentoBCom a inscrição em dívida ativaCCom a notificação do contribuinteDCom a ocorrência da situação definida em lei como necessária e suficienteECom o pagamento do tributo

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.