Questões de Direito Constitucional · Instituto ACCESS
Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governoInstituto ACCESS 2022
CM S de Parnaíba
Questão de Direito Constitucional
A atuação popular para a formulação das decisões políticas e para a gestão da coisa pública, de modo a garantir legitimidade democrática, está prevista na Constituição Federal. O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são modalidades de exercício da democracia
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