Em tema de competência, é correto afirm… (ACADEPOL RJ 2002)

Questões de Direito Processual Penal · ACADEPOL RJ

Direito Processual PenalCompetência no processo penalACADEPOL RJ 2002

PC RJ

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Em tema de competência, é correto afirmar que:

Aquando incerto o limite territorial entre duas ou mais Comarcas, a competência firmar-se-á levando-se em consideração o domicílio do acusado;Bprevalecerá a competência do tribunal do júri salvo quando houver conexão entre crime doloso contra a vida e latrocínio. Neste caso os fatos serão julgados separadamente, o segundo deles por juiz criminal comum;Cem crime de exclusiva ação privada, o acusador poderá preferir o foro do domicílio ou da residência do réu ainda quando conhecido o lugar da infração penal;Dconfigura hipótese de conexão o caso de infração penal cometida em concurso por duas ou mais pessoas;Ea conexão instrumental importará em unidade de processo e julgamento entre crime sujeito a jurisdição comum e outro sujeito a jurisdição militar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.