São assegurados, nos termos da Constitu… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalOutros temasVunesp 2018

Tribunal de Justiça de São Paulo

tjsp1704/001-Escreventetécjudiciário 12

São assegurados, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, (CRFB/88) à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos:

Aproteção em face da automação, na forma da lei.Breconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.Cjornada de seis horas para trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.Dparticipação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, conforme definido em lei.Episo salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.