Questões de Direitos Humanos · FGV

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – prioridade e atendimentoFGV 2015

DPE-RO

Questão de Direitos Humanos

Segundo preceito contido no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares aos maiores de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.