Question

Sobre Regularização Fundiária é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

C) As ações devem podem ser impostas e fiscalizadas pela administração pública. Página 5

Answer

A) Regularização fundiária é o processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídicos, físico e social, que objetiva a permanência das populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação, implicando acessoriamente melhorias no ambiente urbano do assentamento, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária.

Answer

B) Regularização fundiária constitui fator essencial para a democratização das relações sociais, por isso mesmo, desempenha uma função decisiva na conquista da cidadania e, em decorrência, na diminuição da exclusão social.

Answer

D) São muitos os entraves encontrados para efetivação da regularização fundiária como: a desarticulação intergovernamental e a interinstitucional, a burocratização, os altos custos das taxas e emolumentos cartorários bem como a dificuldade de acesso a recursos financeiros para financiamento das intervenções.

Answer

E) O processo para a regularização abrange aspectos com abordagens específicas, que devem ser integrados e complementares entre si.

Mais questões de Estatuto da Cidade e plano diretor