Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosResponsabilidade internacional do Estado e incidente de deslocamento de competênciaCebraspe 2014
CAM DEP
Questão de Direitos Humanos
No que concerne ao serviço diplomático e consular, julgue os itens subsequentes. A residência particular do agente diplomático goza de inviolabilidade e proteção, assim como o local da missão diplomática, o que não ocorre com a pessoa do agente diplomático, que poderá sofrer detenção ou prisão por parte do Estado acreditado, em decorrência de violação às regras do direito penal desse mesmo Estado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.