Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalMeio ambienteCebraspe 2011
MMA
Questão de Direito Constitucional
Com relação às normas constitucionais que dispõem sobre meio ambiente, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal de 1988, ao consagrar a proteção à Floresta Amazônica brasileira, à Mata Atlântica, à Serra do Mar, ao Pantanal Mato-grossense e à Zona Costeira, definindoos como patrimônio nacional, converteu em bens públicos os imóveis particulares abrangidos pelas referidas florestas e matas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.