Para caracterizar um Estado federal, é… (Cebraspe 2022)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2022

PGM RECIFE - PROCURADOR

773001_01N9760

Para caracterizar um Estado federal, é necessário haver

Ahierarquia entre as ordens jurídicas dos diferentes entes que o componham.Bsuperposição de ordens jurídicas, uma correspondente à União e outra, aos entes federados.Capenas descentralização do exercício do poder.Ddivisão territorial do Estado, para fins administrativos.Eexistência de entes subnacionais dotados de algum grau de soberania.

Mais questões de Outros temas

FundatecO meio processual previsto na Constituição Federal que permite ao cidadão buscar judicialmente a anulação de ato lesivo ao patrimônio público é:
FundatecA Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, Capítulo VII, estabelece os princípios e normas que regem a Administração Pública. De acordo com o conteúdo previsto no referido ar…
FundatecConforme previsto na Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância de alguns Princípios Constitucionais, qua…
FundatecCom base no que dispõe a Constituição Federal do Brasil, é direito do trabalhador brasileiro receber pelo trabalho noturno superior ao(à) do diurno. Assinale a alternativa que pre…
FURGQuanto à organização dos Poderes estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.