Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiançaCebraspe 2009

TCU

Questão de Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos e da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 76 a 80. Enquanto a função de confiança deve ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, o cargo em comissão pode ser ocupado também por agente público não concursado, desde que destinado apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.