Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)Cebraspe 2008
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Questão de Legislação Penal Especial
Carlos, após a prática de atos eficientes para causar intenso sofrimento físico e mental em José, visando à obtenção de informações sigilosas, matou-o para que sua conduta não fosse descoberta. Nesse caso, Carlos responderá pelo crime de tortura simples em concurso material, com o delito de homicídio. C aderno D – 8 –
Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e à legislação especial, julgue os itens a seguir. Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito policial diante da manifestação de vontade do ofendido ou de quem legalmente o represente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.