De acordo com o Código de Processo Pena… (FCC 2013)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalPrisão preventivaFCC 2013

DPE RS

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De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a prisão preventiva

Aserá admitida, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.Bpoderá ser decretada de ofício em qualquer fase da investigação policial.Cnão poderá ser decretada em caso de descumprimento das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares, salvo se o acusado tiver sido condenado por outro crime doloso, com sentença transitada em julgado.Dpoderá ser decretada como garantia da ordem pública e da ordem econômica, bastando para isso que haja prova robusta da autoria delitiva.Epoderá ser revogada se, no correr do processo, o juiz verificar a falta de motivo para que subsista, não podendo de novo decretá-la no mesmo processo.

Lei seca citada

CPP, art. 312: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.