Questões de Direitos Humanos · FCC
Direitos HumanosNormas internacionais de proteção à criança e ao adolescenteFCC 2019
MPE MT
Questão de Direitos Humanos
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Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (Decreto n 99.710, de 21 de novembro de 1990), a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes, NÃO se considera criança o indivíduo com idade igual ou superior a
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.