Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2023
PROCERGS - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul CONCURSO PÚBLICO Nº
Questão de Direito Constitucional
Execução: Fundatec 743_BASE_NS_DM 3/5/202315:43:19
De acordo com a Constituição Federal vigente, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis denomina-se:
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