Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)FCC 2017
TST
Questão de Direito Constitucional
Considere os seguintes processos: I. Processos que figuram como parte pessoa jurídica de direito público. II. Processos que figuram como parte Estado estrangeiro ou organismo internacional. III. Processo que figuram como parte associações privadas. IV. Os recursos ordinários em mandado de segurança. À Procuradoria-Geral do Trabalho serão encaminhados de imediato, após autuação e distribuição, os que constam APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.