Sobre o direito de reunião, é correto a… (UFMT 2014)

Questões de Direito Constitucional · UFMT

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoUFMT 2014

MPE MT

Sobre o direito de reunião, é correto afirmar:

APressupõe o caráter de oficialidade, devendo ser a reunião assentada em ata.BNão poderá a reunião ser realizada em locais públicos, sem a devida autorização.CPoderá ser garantida mediante a propositura do Habeas Corpus.DÉ uma das ‘cláusulas pétreas’ da Constituição Federal brasileira de 1988.ECaso ocorra em locais públicos, a reunião de pessoas portando armas exigirá prévia apresentação do registro e porte, perante as autoridades.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.