Questões de Direitos Humanos · Selecon
Direitos HumanosECA – direito à liberdade, ao respeito e à dignidadeSelecon 2025
Pref Tapurah
Questão de Direitos Humanos
Art. 18 da Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – determina que a criança e o adolescente devem ter a dignidade protegida, de modo que estejam a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Essa garantia é competência:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.